O presidente eleito da AUDICOM-MT, Angelo Silva de Oliveira, foi recebido na última segunda-feira (10) no gabinete do Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Conselheiro Interino Luiz Henrique Lima e  pelo Corregedor Geral do TCE/MT,  Conselheiro Isaias Lopes da Cunha. Os demais conselheiros ainda serão visitados pela nova diretoria.

A visita contou com a presença dos membros da diretoria eleita Alyna Ferreira Amaral, Controladora Interna de Santo Afonso, Adriano Garcia da Costa, Controlador Interno de Santo Antônio do Leverger, Lislaine Laurindo, Controladora Interna de Campo Verde, Elias André de Lima, Controlador Interno de Gaúcha do Norte e Robson Máximo da Costa, Controlador Interno de Cáceres, nesta que foi sua primeira visita institucional desde que foi eleito, em 03 de dezembro deste ano. 

Angelo Oliveira destacou o papel decisivo do TCE/MT para implantação dos Sistemas de Controle Interno nos Municípios, por meio de orientações técnicas, capacitações, edição de Resoluções Normativas, especialmente as RN nº 01/2007, 33/2012 e 26/2014. “Como cidadãos e controladores internos somos gratos ao TCE/MT. O Tribunal de Contas é um importante parceiro das Unidade de Controle Interno (UCIs) e se não fosse a sua atuação institucional, certamente os artigos nº 31, 70 e 74, da Constituição Federal de 1988, não passariam de letra morta no âmbito municipal”, reiterou.

Durante o encontro a nova diretoria apresentou aos conselheiros propostas que a AUDICOM-MT pretende viabilizar em cooperação com o TCE/MT objetivando a efetivação e fortalecimento do Sistemas de Controle Interno no âmbito municipal:

1. Alteração do art. 5º e item 1.3.3 do Anexo III da RN 026/2014 que trata sobre a liderança da Unidade de Controle Interno dos entes fiscalizados no âmbito municipal;

2. Implementação de Direitos e Prerrogativas funcionais do Controlador Interno regulamentado por meio de ato normativo;

3. Elaboração do Programa Aprimora visando aferir o Nível de Maturidade acerca dos requisitos do Sistema de Controle Interno, conforme estabelecidos no Anexo III da RN 026/2014;

4. Criação de Canal Direto de Comunicação com o TCE/MT, permitindo o acesso dos Controladores Internos independentemente de autorização do Gestor respectivo, permitindo a comunicação de atos oficiais e envio de relatórios, pareceres e representações de competência das Controladorias Municipais;

5. Acesso irrestrito às informações e documentos enviados pela Gestão Municipal via Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC, resguardando a autonomia e independência do Controlador Interno acerca da fiscalização e acompanhamento de suas atividades de controle;

6. Cooperação para realização de evento “Encontro Anual dos Auditores e Controladores Internos” destinado a capacitação, divulgação de boas práticas e permitindo troca de experiências entre os membros das Controladorias Internas dos três poderes e das três esferas de governo que atuam no território Mato-grossense.