Com o tema Notas Explicativas de Balanços Públicos Municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a campanha Contabilizando Parcerias de 2020. Até 28 de fevereiro, contadores, professores e especialistas de todo o Brasil podem enviar vídeos curtos com contribuições para o e-mail contabilidade.municipal@cnm.org.br ou o WhatsApp (61) 99977-4508. O conteúdo recebido será compartilhado nos canais de comunicação da entidade a fim de espalhar boas práticas e a troca de experiências.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas.

Apesar do aumento considerável do uso de notas explicativas nos balanços públicos municipais, o número ainda é muito pequeno se comparado ao uso na iniciativa privada e ao potencial de informação gerada. A escolha para a campanha partiu, portanto, da importância que o assunto tem na compreensão das demonstrações contábeis e pela escassez de fontes de informações dessa temática na contabilidade pública municipal.

Registre-se que a elaboração e divulgação das notas explicativas também é fundamental para facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a diversos usuários internos e externos, como auditores, imprensa, Poder Legislativo, servidores, credores, investidores e o próprio cidadão. Nesse público, há muitas pessoas que desconhecem os termos técnicos ou necessitam de mais informações além dos números expostos. A recomendação constante no MCASP é que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

• Informações Gerais da Entidade: natureza jurídica, domicílio, natureza das operações e principais atividades, declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.
• Resumo das políticas contábeis significativas: bases de mensuração utilizadas, novas normas e políticas contábeis alteradas, julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.
• Informações de suporte e detalhamento: apresentação dos itens nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas.
• Outras informações relevantes: passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos; objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas; reconhecimento de inconformidades consideradas relevantes; ajustes decorrentes de omissões e erros de registro. 

Durante o prazo para entrega das informações, a entidade vai receber e compartilhar os depoimentos no site e nas redes sociais. Os profissionais podem se identificar e destacar o Município onde exerce a sua profissão, com o cuidado de não divulgar propaganda de eventual consultoria. Os vídeos podem ser enviados do próprio celular, preferencialmente na horizontal, com duração entre 2 e 3 minutos.