A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está alertando os municípios para as informações contidas na Nota Técnica Conjunta 001/2020, elaborada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Fórum de Procuradores Gerais das Capitais e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

O documento traz orientações aos entes federados quanto a aplicação dos recursos federais recebidos do Ministério da Saúde, na modalidade fundo a fundo, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

As orientações foram embasadas na Lei Complementar nº 141/2012, nas portarias 3.992/2017 e 828/2020, no Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 847/2019 e na Nota Informativa FNS- Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril.

Confira aqui o documento na íntegra.