O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, defendeu a criação de um programa para recuperação e preservação dos recursos hídricos do estado, como forma de prevenir a ocorrência de novos incêndios florestais nas mesmas proporções dos registrados este ano. A proposição foi apresentada nesta quarta-feira (21) durante audiência online da comissão externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, da Câmara dos Deputados.

Com a temática “Tutela do Meio Ambiente: atuação do Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental”, a discussão reuniu representantes do legislativo, judiciário estadual e federal e do Ibama.

Durante a reunião, Fraga expressou preocupação com a inoperância do governo em medidas de prevenção e controle das queimadas. “Ficou muito claro na fala do procurador da república, Dr. Felício Pontes, que essa tragédia, principalmente no bioma amazônico, era anunciada. No entanto, o governo nada fez para que fosse evitada. Ele tinha conhecimento dos fatos, dotação orçamentária e financeira para evitar esse desastre e nada foi feito”, reforçou.

O representante dos prefeitos chamou a atenção dos demais participantes para a ausência de discussões sobre as nascentes e rios que abastecem o Pantanal. Ele lembrou que, apesar dos incêndios florestais possuírem diversas causas, é de conhecimento público que os níveis de abastecimento hídrico da região estão diminuindo, contribuindo para a seca extrema dos últimos anos.

“As nascentes dos rios que abastecem o Pantanal estão no planalto, que foi gravemente atingido pelas queimadas. Outro agravante é o mau uso do solo, causando assoreamento dessas nascentes”, denunciou o municipalista.

Como proposição para esse problema, Neurilan conclamou os participantes da audiência, governos locais, demais órgãos públicos e sociedade civil organizada a se unirem na criação de um programa de recuperação e preservação das nascentes e afluentes do Pantanal. Além da proteção do sistema hídrico, o projeto deve disciplinar as atividades econômicas no entorno dessas áreas, apresentando alternativas inclusivas e sustentáveis aos moradores impactados pelas medidas.

A deputada federal, Rosa Neide, que presidiu a reunião, afirmou que a comissão já possui alguns encaminhamentos nesse sentido, com a participação do senador Wellington Fagundes, que coordena a comissão com o mesmo tema no Senado.

Ainda de acordo com a parlamentar, tratativas estão sendo feitas com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para ambos os estados trabalhem em sintonia.

A reunião também contou com questionamentos dos deputados Nilto Tatto, Paulo Teixeira e Ivan Valent; apresentações do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet; procurador de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística do Ministério Público do Mato Grosso, Luiz Alberto Scaloppe;  procurador da República da 4ª Câmara do MPF - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Leonardo Galiano; procurador Regional da República da 6º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Felício Pontes Júnior; do chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Ricardo Barreto e do coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Walter Mendes; e a participação do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humando, Renan Mayor.