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Página - Não há previsão de repasse da última parcela do PNAE e PNATE

Não há previsão de repasse da última parcela do PNAE e PNATE

Efeito de Onda

Página Não há previsão de repasse da última parcela do PNAE e PNATE

  • 11/12/2015 às 16:12

Fonte: Agência CNM

Crédito: Chico Valdiner

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido inúmeros telefonemas de gestores municipais preocupados com o atraso no pagamento dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A verba referente às parcelas de novembro ainda não foi repassada às prefeituras. 

A área técnica da educação da CNM entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução desses programas. A entidade obteve a informação de que não há previsão para o pagamento, pois o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o repasse de recursos financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

“Esse é mais um reflexo da crise econômica na política educacional do governo da Pátria Educadora, com visível prejuízo para as administrações municipais e para a qualidade da educação básica pública”, afirma o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. Para informar os gestores municipais sobre a não previsão de data para o repasse, a CNM tem encominhado ofício às prefeituras. 
Veja aqui o ofício

 

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