Ao discursar para os mais de dez mil participantes da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência. “Nós temos toda a condição de entabularmos com a CNM, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, com a participação de prefeitos e prefeitas para que possamos resolver o problema das dívidas previdenciárias dos Municípios com alongamento do parcelamento, com a redução de juros e com a limitação da parcela num percentual da receita corrente líquida dos Municípios. É uma medida que o governo pode capitanear e fazer este gesto federativo para os Municípios”, disse. 

A fala veio após o líder do Congresso Nacional enaltecer a importância do trabalho desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “O municipalismo existe no Brasil com uma força considerável. Isso se expressa em alterações constitucionais que exigem quórum qualificado, dois turnos de votação nas duas Casas e identidade de texto nas duas Casas. Nós precisamos resolvê-las”, completou.

Logo em seguida, o presidente do Senado Federal reforçou a necessidade de voltar os olhos e esforços para resolver a questão dos precatórios nos Municípios. “Por conta desta pauta, muitos Municípios estão com dificuldades. Que nós possamos criar regras também relativamente a isso para não sacrificar os Municípios para o pagamento de precatórios”, lembrou.

Desoneração da folha
Ainda em fala, Pacheco lembrou da luta incansável encabeçada pela CNM e apoiada por ele para trazer aos Municípios uma desoneração da folha de pagamento mais justa. “É fato tudo que foi dito pelo presidente Paulo Ziulkoski para reconhecer a sensibilidade que o presidente Lula teve em relação à folha de pagamento e compreender a  importância de se manter a alíquota de 8% em 2024. Agora nos resta fazer o que fizemos até aqui: sentarmos à mesa e avaliarmos a situação dos Municípios, em uma discussão mais ampla sobre a previdência que possa resolver definitivamente o problema dos Municípios”, disse. 

Pacheco finalizou o discurso com um recado aos gestores e aos líderes municipalistas. “É muito importante neste mundo, de muitas narrativas, fazer chegar a cada munícipe a compreensão de que o trabalho de vocês em favor da desoneração não é uma expressão de responsabilidade fiscal; é um instrumento, neste instante, de redução para 8% de se fazer o básico para aquele cidadão que mora no seu Município. A economia disso está indo para a aplicação nos Municípios, onde as pessoas vivem. O Estado é uma ficção, a União é uma ficção e o Município é uma realidade onde as pessoas vivem. O meu compromisso é ter um Congresso Nacional aberto à reivindicação dos Municípios”, finalizou.