A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi palco para um debate entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Responsável pela pasta, o ministro Wellington Dias anunciou a liberação de R$ 199 milhões para os Municípios a fim de apoiar as administrações locais na revisão cadastral de famílias no Cadastro Único – é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

A portaria que ainda será publicada e já assinada pelo ministro no evento municipalista regulamentará as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas). Na prática, a iniciativa do Ministério prevê a liberação de recursos para que os Municípios consigam ampliar o atendimento às famílias em situação de extrema pobreza a fim de que sejam atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF).

Em seu discurso, Wellington Dias destacou a necessidade da ação para ampliar o número de famílias atendidas. “País que está entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem 94 milhões de pessoas no Cadastro Único, que significa que estão na pobreza, ou seja, cerca de metade da população. Temos ainda 55 milhões, ¼ da população, no Bolsa Família, ou seja, na extrema pobreza”, lamentou o chefe da pasta. “Vamos liberar esse recurso de reforço ao Cadastro Único. Para [fortalecer] essa parceria com os Municípios para dar condição de fazer a busca ativa dessas famílias”, anunciou Dias.

Debate

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, que mediou o debate, reconheceu que a medida é importante para os Municípios, mas questionou sobre o valor de referência do IGD-PBF ainda ser de R$ 3,50. “Em 11 anos esse valor aumentou apenas R$ 1,00, mas a entrada de pessoas no Cadastro Único foi de mais de 11 milhões, caso o valor do IGD-PBF fosse corrigido pela inflação, estaria em pelo menos R$ 7,46. Ministro, como o senhor pretende corrigir essa defasagem e dar condições de gerenciamento do Cadastro Único aos Municípios? A verdade é que os Municípios estão lá na ponta com problemas, porque os governos anteriores não cumpriram”, sinalizou e questionou o líder municipalista.

O ministro, por sua vez, esclareceu que houve uma recomposição do orçamento e que neste momento será necessário avaliar essa questão e buscar alternativas para solucionar a pauta apresentada pelo movimento municipalista.

Em outra pergunta, Ziulkoski frisou que a Confederação, como representante dos Municípios, deve compor a comissão intergestora tripartite, que é um espaço de pactuação da política de Assistência Social. “Essa comissão tripartite não está sendo representada pelos prefeitos do Brasil, são estruturas que montam lá e sobre a qual não temos conhecimento. Eu acho que se nós pudéssemos participar de alguma forma evitaria conflitos”, analisou o presidente da CNM.

O ministro respondeu que a comissão é aberta e que os prefeitos podem participar, mesmo como ouvintes. Ele destacou ainda que verificaria a possibilidade de solucionar a questão oficialmente.