As prefeituras mato-grossenses recebem nesta sexta-feira (20) mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês de outubro. Em valores brutos, serão repassados R$ 14.413.109,46. Se consideradas as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será outro. Em comparação com a parcela repassada no mesmo período do ano passado, o FPM apresentou um aumento de 12%. Os municípios receberam em outubro do ano passado o montante de R$ 16.563.542,73.

O fundo representa um dos principais mecanismos de arrecadação dos municípios do estado, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. Qualquer alteração no repasse do FPM influencia diretamente no orçamento das prefeituras e na prestação de serviços aos cidadãos.

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. Ele é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, rigorosamente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

A Confederação Nacional dos Municípios, informou que em nível nacional, o valor repassado apresentou crescimento em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação. Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do decêndio de outubro deste ano, em relação ao mesmo decêndio do ano passado. Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.