Atendendo solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios, o Tribunal de Contas de Mato Grosso prorrogou os prazos para os municípios enviarem os informes de contabilidade pública do sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). As novas datas serão publicadas na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial de Contas do TCE/MT. 

Com a dilação, a carga contábil de dezembro de 2020, que teria que ser  enviada até 31 de janeiro, poderá ser encaminhada até 28 de fevereiro, totalizando a prorrogação de 28 dias. O encerramento de 2020, que seria enviado até 15 de fevereiro, foi estendido para 10 de março, representando 23 dias a mais para o cumprimento da exigência. A carga inicial de 2021, cujo prazo anterior era 28 de fevereiro, foi prorrogado para 20 de março, concedendo `as prefeituras um acréscimo de 20 dias; a carga de janeiro, programada para 15 de março foi prorrogada para 31 de março, com 16 dias a mais de prazo. E a de fevereiro teve o prazo ampliado de 31 de março para 10 de abril, representado nove dias de prorrogação. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou  que a dilação dos prazos é muito importante, considerando as dificuldades que os municípios estavam enfrentando no processamento e envio das informações. “Com essa medida, as prefeituras terão mais condições de efetuar a prestação de contas no prazo legal, garantindo transparência e lisura aos atos da administração”, assinalou Fraga, agradecendo a parceria do Tribunal nessa demanda tão importante para as prefeituras. 

A lentidão no envio dos dados, as oscilações no sistema e a substituição de equipes técnicas que alimentam o Aplic estavam dificultando o envio dos dados neste início de mandato. Além disso, as mudanças nos critérios de encaminhamento das cargas contábeis ao Tribunal também se apresentaram como desafio. A partir deste ano o envio dos dados pelas prefeituras será segmentado por área, como contabilidade, licitação, pessoal, patrimônio.

Até o ano passado as informações eram integradas e processadas conjuntamente. Com a mudança no sistema, as prefeituras precisavam de um prazo maior para se adaptar aos novos critérios.