Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de julho, a Portaria 1.003/2023 estabelece o credenciamento de Municípios para receberem incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Segundo o Ministério da Saúde, o credenciamento permite aos Municípios receberem transferências mensais de recursos federais de custeio, que serão destinados às equipes que atuam na APS.

Serão contempladas pelo credenciamento as seguintes equipes:

I - Equipe Saúde da Família – eSF;
II - Equipe de Atenção Primária – eAP;
III - Equipe de Saúde Bucal - eSB 40h;
IV - Equipe de Saúde Bucal - eSB carga horária diferenciada;
VI - Equipe de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, mudança de tipo de eSF para eSFR e incorporação de componentes adicionais;
VII - Equipe de Consultório na Rua – eCR;

A transferência dos incentivos financeiros federais para as equipes credenciadas ocorrerá de acordo com as normas estabelecidas nas Portarias de Consolidação GM/MS 2 e 6/2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS 1/2021.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais estarem atentos aos prazos e às diretrizes fornecidas pelo Ministério para manterem este credenciamento, assegurando a continuidade dos recursos destinados à Atenção Primária à Saúde em suas regiões.

Confira a lista de Municípios beneficiados.