A Associação Mato-grossense dos Municípios, informa os gestores sobre a importância do Novo Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, conhecido como ‘Novo PAC’ do governo federal. Conforme o marco temporal, para manifestação de interesse e inserção de Cartas Consultas, o prazo será até sexta-feira, dia 10 de novembro.

O programa Novo PAC está organizado em medidas institucionais que são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. É necessário que a equipe de cada prefeitura tome conhecimento de todos os editais e portarias relacionadas ao programa para seguir etapas. 
 

Ao todo são cinco grandes grupos:  Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental; Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos; Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs; Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica e Planejamento, Gestão e Compras Públicas.

De acordo com o orçamento do Governo Federal o programa Novo PAC terá investimentos de cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões posteriormente. Foram lançados editais de várias áreas que juntos somam R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, nos segmentos: urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais, além de Unidades Básicas de saúde, policlínicas e maternidades. Na área de educação, as  creches, escolas e ônibus escolares, e também no setor cultural, patrimônio histórico, além de espaços esportivos e comunitários. 
 

A finalidade do chamamento público é selecionar propostas relacionadas a bens acautelados, inseridos no escopo estabelecido pelo Decreto-Lei 25/1937; Lei 3.924/1961; Lei  3.551/2000, Lei 11.483/2007, além da normativas do Iphan, para seguir a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares voltados à sua proteção e promoção.
 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em sintonia com as demandas contemporâneas e desafios presentes no cenário do patrimônio cultural, reconhece a necessidade imperativa de preservar e promover os bens acautelados em nível federal. Esta ação não apenas resguarda a integridade física e a promoção desses bens, mas também fortalece a memória coletiva e os laços comunitários em torno destes marcos históricos. Para mais informaçõies, acessar os links:

 https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes/eixos/arquivos/edit al-09-selecao-novo-pac-2023   
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias-regionalizadas/novo-pac/novo-pac