O Ministério das Cidades publicou a Portaria 539/2018 dando novos prazos ao segundo turno do programa Cartão Reforma. O programa é uma iniciativa federal criada para viabilizar aquisição de materiais de construção por famílias com renda de até R$ 2,8 mil. Esses materiais podem ser para reforma, ampliação, conclusão e/ou promoção de obras de acessibilidade de imóveis.

De acordo com a norma, os Municípios que não submeteram propostas para o segundo turno poderão fazê-lo até o dia 27 de agosto pelo sistema on-line. A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) oriente que, antes de apresentar propostas, os gestores locais devem ler a legislação atual, o edital e os manuais.

Essa leitura deve evitar o preenchimento equivocado dos dados. Vale destacar que serão rejeitadas as propostas que não apresentarem a documentação comprobatória da situação fundiária da gleba, conforme indicado no Manual de Instruções para seleção. Também não serão selecionadas proposições sem a totalidade das informações solicitadas no formulário de cadastro de projetos de melhorias habitacionais.

Novo cronograma
As propostas submetidas para o segundo turno do Cartão Reforma serão divulgadas em 13 de setembro. O prazo para interposição de recursos ocorrerá no dia 26 de setembro e o resultado final será em 18 de outubro.

A CNM destaca que os gestores municipais devem ficar atentos para a capacidade local de prestar assistência técnica com os recursos previstos, e às regras de enquadramento das famílias, para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Esse cuidado é necessário para evitar o subfinanciamento da política pública e o agravamento da crise financeira no Município.