Os municípios têm até  esta terça-feira, 30 de junho, para responder ao formulário do Diagnóstico de Equidade Racial, disponível no  Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). Os dados integram a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que orienta ações voltadas à promoção da equidade no ambiente escolar.

Além de apoiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e das desigualdades étnico-raciais, o levantamento também faz um mapeamento da aplicação da Educação Escolar Indígena (EEI), da Educação Escolar Quilombola (EEQ) e da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) nas redes públicas de ensino.

O preenchimento do diagnóstico é uma etapa obrigatória para a finalização dos processos do Plano de Ações Articuladas (PAR 4). A ferramenta é utilizada por estados e municípios para identificar demandas, planejar melhorias na área da educação e solicitar apoio técnico ou financeiro do governo federal.

Além disso, o sistema PAR 4 possibilita o acesso a recursos oriundos de emendas parlamentares. Assim, as redes de ensino que não concluírem o preenchimento do diagnóstico ficam impedidas de receber esses repasses.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ressalta a importância do envio dos dados, destacando que o levantamento contribui para o fortalecimento das políticas educacionais e para o aprimoramento das ações de equidade racial nas redes de ensino.