Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que os municípios garantam o repasse de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais devido à situação de emergência provocada pela pandemia do coronavírus. Para receber os recursos emergenciais os municípios devem acessar o site do ministério da Cidadania por meio do endereço https://bit.ly/2ZnvIMu e fazer o aceite das regras estabelecidas. Em Mato Grosso, 14 prefeituras ainda não fizeram a adesão, sendo: Acorizal, Campinápolis, Conquista D´ Oeste, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Indiavaí, Jangada, Juruena, Planalto da Serra, Rondolândia, Salto do Céu, Santo Afonso, Serra Nova Dourada e União do Sul.

Se não fizerem a adesão, os 14 municípios vão deixar de receber R$ 152.805,00, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual, alimentos e ações de acolhimento para pessoas em situação de rua, idosos e imigrantes.  Os recurso estão previstos na  Portaria 369/2020, que distribui R$ 899 milhões para todo o país, sendo R$ 16 milhões para os municípios de Mato Grosso,

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que os recursos vão ajudar muito os municípios, pois a assistência social desenvolve um trabalho essencial no atendimento à população, principalmente a mais carente. “A adesão é muito importante, considerando que esse repasse emergencial vai fortalecer a rede de assistência neste período de pandemia, em que os municípios estão sendo fortemente afetados na área da saúde e também nas suas finanças, devido à diminuição da atividade econômica”, assinalou.

A Portaria 369/2020 estabelece que o recurso emergencial tem como finalidade aumentar a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social-SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da Covid-19. 

O repasse dos recursos leva em consideração o papel do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da emergência em saúde pública, de proteção da população mais vulnerável e que se encontra em risco social e no desenvolvimento de medidas para prevenir e atenuar riscos e agravos decorrentes da disseminação da Covid-19.