Portaria do Ministério do Meio Ambiente estabelece prazo até 30 de abril para que os municípios atualizem dados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). As informações são importantes para adoção de medidas mais eficazes para a gestão e manejo dos resíduos sólidos em âmbito local. 

Os municípios devem fornecer informações detalhadas sobre a gestão de resíduos sólidos, como origem e quantidade de resíduos gerados, bem como a caracterização dos materiais e suas formas de destinação e disposição final. Além disso, é necessário informar sobre a infraestrutura disponível, como aterros sanitários e sistemas compartilhados por consórcios públicos, e os custos envolvidos na limpeza urbana e coleta seletiva. Também devem ser incluídos dados sobre a geração de emprego e renda no setor, assim como informações relacionadas a passivos ambientais.

O envio das informações é obrigatório, conforme estabelece a  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As informações se referem ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.  A declaração deve ser preenchida pelo responsável do setor de resíduos das prefeituras. 

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