Em comunicado enviado aos prefeitos na última sexta-feira (3), a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM reforça  a necessidade de alimentação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, que reúne informações sobre água, esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), prorrogou o prazo para envio dos dados até 13 de junho. O preenchimento dos formulários será importante para o planejamento do saneamento básico no país, no âmbito de todos os entes federados.

No início de maio, a  equipe técnica da AMM enviou outro comunicado aos prefeitos, alertando sobre a necessidade de preenchimento dos dados. “O atendimento ao assunto é importante não somente para levantamento de dados estatísticos, mas principalmente para cumprir etapa indispensável para acessar recursos públicos federais voltados para a política de saneamento básico, uma vez que os programas de investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional exigem o envio regular dos dados ao SNIS como critério de seleção, de hierarquização e de liberação de recursos financeiros para cada tipo de serviço prestado (água e/ou esgoto)”, relata o documento.  Anteriormente, o prazo para envio dos dados estava estabelecido em 30 de maio.

A AMM explica que como o saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região, tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, a sistemática de coleta de dados para resíduos sólidos é a mesma definida para água e esgoto.

As informações fornecidas ao SNIS Resíduos Sólidos Urbanos são de responsabilidade das prefeituras, gestores dos serviços de limpeza urbana. O mandatário do órgão gestor é quem define o responsável pelas informações.

Acesse  o comunicado da AMM