Prefeitos e técnicos de prefeituras participaram nesta terça-feira (31), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Realizada pelo Instituto Paulo Ziulkoski – IPZ, com o apoio da Associação, a capacitação contou com a presença de cerca de 150 participantes, representantes de municípios de diferentes regiões do estado.

A nova Lei de Licitações traz uma série de inovações, como a criação de um sistema unificado de contratações públicas onde a publicidade dos atos passar a ser obrigatória; extinção de modalidades de licitação; modificação do regime de contratação direta, inclusive aumentando os valores para dispensa de licitação; regulamentação de procedimentos auxiliares que visam a facilitar o procedimento; criação da figura do “agente de contratação”, entre outras.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que, devido à complexidade da lei, é importante que os gestores participem das capacitações e busquem aprimorar os conhecimentos das equipes técnicas para implementar a nova norma. “A presença dos senhores demonstra o compromisso dos municípios de Mato Grosso em aplicar a nova lei com seriedade e eficiência. Este já é o terceiro momento que a AMM participa de iniciativas que visam capacitar os gestores e técnicos das prefeituras sobre o assunto. Fizemos, inclusive, um curso em parceria com o Tribunal de Contas, com ampla carga horária e, se houver necessidade, vamos promover mais treinamentos para auxiliar os municípios”, assinalou.  

O curso foi ministrado pelo advogado Mártin Haeberlin, pós-doutor em Economia (UFRGS), doutor em Direito (PUCRS), com ampla atuação em licitações, contratos administrativos e direito municipal. “A nova Lei de Licitações já está em vigor e passará a ser a legislação exclusiva de licitação a partir de 1º abril de 2023, mas ainda há muitas dúvidas sobre a sua implementação”, assinalou o instrutor, enfatizando que as compras públicas são diferentes das convencionais, pois devem obedecer a princípios, como impessoalidade e moralidade.

Os prefeitos estão atentos às mudanças e destacaram o empenho das gestões em cumprir a legislação. A prefeita de Conquista D´Oeste, Maria Lúcia de Oliveira Porto, disse que a implementação da lei será um desafio para os gestores, considerando as mudanças que devem ser observadas pelas administrações municipais. “Estamos em fase de adequação à nova norma e  a nossa equipe está empenhada para aplicá-la de forma adequada. Para isso participamos das capacitações, que são muito importantes para nos ajudar nos ajustes que devem ser feitos”, assinalou.

O prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers, também ressaltou a relevância da orientação nesse momento de adaptação dos municípios. “A capacitação é muito válida para esclarecer dúvidas e auxiliar os gestores. Estamos iniciando a aplicação da lei no município”, afirmou, sugerindo que a AMM amplie a orientação, considerando a complexidade do assunto.

O prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Rodrigues Goulart, que participou do curso com técnicos do município, disse que a dificuldade é normal neste início de vigência da legislação. “Tudo que é novo é  mais difícil, mas estamos buscando agregar conhecimento e preparar a nossa equipe para implementar a lei, que já está sendo aplicada pela prefeitura em algumas situações”, frisou.