A Academy Brasil e a MPX Brasil, em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios-AMM, realizam hoje (21) e amanhã (22) o curso sobre capacitação de Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento é de forma presencial no auditório da AMM, cumprindo todas as normas de biossegurança.

O curso é direcionado aos servidores públicos que são responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, como também aos prefeitos, vereadores, dirigentes de Câmaras Municipais, de Consórcios Intermunicipais, demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da LRF e da Transparência.

A palestrante Juliana Borges Lima destacou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos. “Estamos aqui hoje para trazer todas essas orientações que os servidores necessitem para esclarecer toda a lei, é muito relevante para as prefeituras cultivar essas informações que são obrigatórias e fundamental para uma boa administração pública, a partir de agora, todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles”, explicou a palestrante.

O Presidente da MPX Brasil, Marcos Paulo Silva agradece a parceira da AMM na capacitação dos profissionais. “É extremamente importante as parcerias para o fortalecimento das gestões públicas, a pedido do presidente da AMM Neurilan Fraga, nós realizamos capacitações de alto nível e de assuntos relevantes para os servidores públicos, são cursos com qualidade, com muito conteúdo a ser explicado e vamos continuar contribuindo com as prefeituras”, frisou.

Durante o curso, estão sendo abordados pelos palestrantes, a integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

Programação do curso:

• Dia 22/10  (sexta-feira)
08:00 - Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: Intervalo  para o almoço
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
17:00 – Encerramento do curso.