Municípios que, nas competências financeiras de novembro ou dezembro de 2020 possuíam credenciados e implantados Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, receberão incentivo financeiro federal de custeio. O apoio financeiro é estabelecido pela Portaria GM/MS Nº 361/2021, do Ministério da Saúde, que institui o aporte em caráter excepcional e temporário. Em Mato Grosso, 44 municípios irão receber os recursos.  

Para esclarecer os prefeitos sobre o assunto, a Associação Mato-grossense dos Municípios elaborou um comunicado, que informa os valores destinados a cada cidade. No documento, a equipe técnica da AMM explica que o apoio será para as ações de funcionamento dos Centros Comunitários de Referência e dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, tendo em vista a necessidade de organização da rede de atenção à saúde local para implementação das ações de imunização contra o coronavírus.

O incentivo financeiro, na modalidade fundo a fundo, será transferido em parcela única, corresponde ao valor referente ao custeio de três competências financeiras dos Centros para Enfrentamento da Covid-19, considerando os estabelecimentos credenciados e implantados nas competências financeiras de novembro ou dezembro de 2020.

A AMM alerta que é indispensável o registro do funcionamento dos Centros no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde-CNES5, correspondente à competência financeira do período de janeiro a março de 2021, para evitar devolução dos recursos. A prestação de contas se dará por intermédio do Relatório Anual de Gestão-RAG.

Acesse aqui o comunicado da AMM