Municípios receberam nesta sexta-feira, 23 de dezembro, recursos dos ies de Itaipu (ITA) e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) atrasados desde outubro e novembro, respectivamente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foram liberados um total de R$ 893.792.451,00 distribuídos da seguinte forma:
I - R$ 65.670.734,00 para a Transferência do Imposto Territorial Rural (ITR);
II - R$ 355.819.070,00 para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (CIDE);
III - R$ 69.160.448,00 para Contribuições sobre Concursos de Prognósticos;
IV - R$ 22.610.631,00 para o Imposto sobre Operações Financeiras – Ouro (IOF-Ouro);
V - R$ 137.688.180,00 para Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos - Royalties de Itaipu (ITA); e
VI - R$ 242.843.388,00 Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais.