O Governo Federal liberou nesta segunda-feira (26) a última parcela do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) de 2016. Mato Grosso é o estado que mais recebeu recursos do FEX, pagos a título de compensação pela desoneração dos produtos destinados à exportação. Ao todo foram R$ 391 milhões, sendo desse total, R$ 97.940.797,50 destinados aos municípios, na proporção definida em percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pagamento do FEX foi uma das principais bandeiras municipalistas deste ano. De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, o repasse é resultado de ampla mobilização do movimento municipalista, através da articulação da Confederação Nacional dos Municípios e entidades estaduais. “Estivemos em Brasília diversas vezes e na companhia do senador Wellington Fagundes nos reunimos com o presidente Michel Temer, com ministros da área econômica, como o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, do planejamento Dyogo Oliveira, com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha”, frisou.

Neurilan também ressaltou a importância de garantir a obrigatoriedade da compensação por meio de lei. Desde 2004, os repasses são realizados através da publicação de Medidas Provisórias.

A liberação dos recursos permitiu um reforço financeiro nos cofres das prefeituras, que enfrentam dificuldades para manter a saúde financeira dos municípios, com diminuição e atraso de repasses. A situação é ainda mais grave por se tratar do encerramento do mandato 2013-2016, pois os gestores não podem deixar restos a pagar.

FEX

O FEX é uma compensação do Governo Federal para estados e municípios sobre as desonerações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos destinados para a exportação. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.