Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 42.008.394,00 nesta terça-feira (30) referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de junho. O montante é 2,33% menor do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando foram transferidos às prefeituras R$ 43.010.267,00. O acumulado de junho, somadas as três parcelas, soma R$ 114.365.889,00, 20,26% a menos se comparado aos três decêndios de junho do ano passado, quando foram repassados R$ 143.427.094,00.
 O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a redução já era esperada, considerando o impacto da pandemia na economia e na consequente arrecadação dos cofres públicos. “Por isso estamos constantemente orientando os prefeitos a reorganizarem as finanças, refazerem os planejamentos, considerando a inevitável perda de receita neste período difícil”, assinalou.
 Fraga lembra que a queda será reposta pelo Governo Federal em julho, conforme recomposição estabelecida pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter a transferência do Fundo no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação em 2020 acentuada pela pandemia do novo coronavírus.  De acordo com a MP, os municípios vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.
Neurilan lembra que será a última parcela de recomposição e por isso é preciso atenção redobrada com as despesas, considerando que a queda na arrecadação deve permanecer pelos próximos meses. A AMM em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM já participou de várias reuniões remotas com representantes do Congresso Nacional e Governo Federal para estender a compensação até o final do ano.
A mobilização junto a Brasília continua, inclusive para prorrogar o auxílio financeiro emergencial que vai se estender até setembro. Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 961 milhões em quatro parcelas, sendo que a primeira já foi transferida no dia 9 de junho. O auxílio visa a recomposição das quedas que os municípios tiveram com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e o Imposto sobre Serviços - ISS devido à redução da atividade econômica em decorrência da pandemia.