Os municípios mato-grossenses vão receber R$ 52 milhões do Fundo de Participação dos Municípios – FPM nesta sexta-feira (28). O valor é referente à terceira parcela de fevereiro do Fundo, que é repassado a cada decêndio às prefeituras de todo o país. Os três repasses deste mês somaram R$ 234.608.357,00, 21% superior a fevereiro do ano passado, quando o FPM totalizou R$ 194.234.136,00. O Fundo é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI, e é repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que, independente do aumento expressivo no repasse, é preciso cautela e planejamento por parte dos gestores. “O FPM é fundamental para as prefeituras e constitui uma fatia significativa da receita dos municípios, principalmente dos menores. Como os valores do Fundo não são uniformes, é preciso que os prefeitos planejem os investimentos para que as oscilações nas transferências não comprometam as contas municipais”, assinalou.  

Em âmbito nacional, os municípios brasileiros vão receber quase R$ 2,3 bilhões de FPM nesta sexta. No montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2,8 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2020, comparado com mesmo decêndio de 2019, apresentou um aumento de 11,76% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

O Fundo de Participação dos Municípios - FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do Fundo.