O total de R$ 42.969.377,74, que corresponde ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios de julho, será creditado na conta das prefeituras de Mato Grosso nesta quinta-feira (30). O repasse é 13,07 % menor se comparado aos R$ 49.924.166,00 transferidos no mesmo período do ano passado. A receita do FPM deste mês, somadas as três parcelas, totaliza R$ 117.284.421,01, que representam uma redução de 0,58% se comparado ao montante transferido em julho do ano passado, quando os três decêndios representaram R$ 117.963.737,00 no caixa das prefeituras. 

Os municípios receberam no início do mês um adicional de 1% do fundo. A transferência foi uma conquista do Movimento Municipalista, estabelecida por meio da Emenda Constitucional 84/2014, que determina a entrega dos recursos no primeiro decêndio de julho de cada ano.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que neste período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o repasse de mais uma parcela do FPM vai contribuir muito no orçamento das prefeituras. “Devido à curva de contaminação, ainda crescendo no estado, os municípios continuam precisando desses recursos para custear as despesas e atender a demanda da população”, observou.

Os municípios agora estão na expectativa da aprovação, no Senado, da extensão da complementação do FPM para os próximos meses. A matéria foi aprovada na Câmara Federal no dia 22 de julho. A recomposição das perdas financeiras para os entes federados deve ocorrer enquanto não esgotarem os recursos previstos na Medida Provisória 938/2020, que destina R$ 16 bilhões para esta finalidade. Desse montante, foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, fincando ainda disponíveis R$ 6,13 bilhões.

De acordo com o substitutivoo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) à MP 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019. O presidente da AMM, que integra o Conselho Político da CNM, enaltece o esforço do movimento para garantir mais recursos neste período de pandemia, e os repasses constitucionais em dia para os municípios.

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. Ele é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.