Foi publicado na última quinta-feira, 11 de outubro, no Diário Oficial da União, uma nova remessa de recursos da Saúde para os municípios. Os valores disponibilizados são referentes ao repasse de custeio do terceiro ciclo de monitoramento de 2018 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS) entre os anos de 2012 e 2014.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios habilitados no Programa (Qualifar-SUS) tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus ou por meio do serviço WebService, seguindo a Portaria de Consolidação 1/GM/MS de 28 de setembro de 2017.

O texto consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, bem como a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos municípios. Acesse aqui a Portaria e confira os municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014.