Instituições que integram o Comitê Gestor criado para auxiliar os municípios na aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar realizaram uma ampla reunião nesta quarta-feira (13). Cerca de 360 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e equipes técnicas das prefeituras, participaram do encontro, realizado por meio de videoconferência. A Lei 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. Embora seja uma determinação legal, cerca de 30 municípios de Mato Grosso ainda não realizam as aquisições.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, destacou que as prefeituras que não atenderem à legislação terão que devolver recursos ao FNDE. “Por isso estamos nos mobilizando para orientar prefeitos e equipes sobre o assunto, pois não queremos que gestores sejam penalizados”, assinalou, acrescentando que “além de atender uma exigência legal, a adesão das prefeituras fomenta a comercialização dos produtos e garante uma alimentação mais saudável aos alunos da educação básica”, ponderou.

Além da AMM, integram o Comitê Gestor a Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural-Empaer, o Ministério da Pecuária Agricultura e Abastecimento-Mapa, a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, o Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT, a União dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime e a Secretaria de Estado de Educação – Seduc.

O superintendente federal da Agricultura do  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa em Mato Grosso,  José de Assis Guaresqui, disse  que o objetivo nesse primeiro momento é atender a legislação, orientando sobre a lei que pode penalizar os gestores. “Espero que possamos ampliar e fortalecer a agricultura familiar para que os recursos continuem circulando, gerando emprego e renda nas propriedades e também no comércio. Da parte do Mapa, vamos estar atentos para solucionar gargalos e avançar”, frisou.

O chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência Federal da Agricultura do Mapa, Osmano de Freitas Silva, destacou a necessidade de apoiar os gestores e os produtores.  “O objetivo é ajudar a prefeituras a comprar parte da agricultura familiar e ajudar os pequenos agricultores para produzir e atender a demanda”, afirmou.

A técnica da Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do PNAE no FNDE, Marcia Sartori Silva, ressaltou que  a compra da agricultura familiar deve ser facilitada visando agilizar a aquisição dos produtos. De acordo com a Lei 11.947/2009, “a aquisição poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local”.

Marcia elencou várias vantagens com a aquisição dos produtos da agricultura familiar, como a inclusão produtiva rural, a geração de emprego e renda, o acesso a alimentos saudáveis, com consequente prevenção de doenças, além do procedimento de aquisição facilitada por meio de chamada pública.

Desafios - Os desafios para aquisição dos produtos também foram destacados durante a reunião. A nutricionista Lízia Soares Penido, da Coordenadoria de Alimentação Escolar/CAE da Secretaria de Estado de Educação,  destacou que é necessário elaborar um mapeamento da produção para facilitar as aquisições. “Não temos conhecimento do que é produzido nos 141 municípios do estado”, assinalou.

Com o objetivo de fazer um diagnóstico completo da produção nos municípios, a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab fará uma pesquisa junto aos gestores e produtores. O representante da empresa,  Thiago Britto, afirmou que o levantamento de dados será de 18 a 31 de julho.

A diretora técnica da Empaer, Denise Guterrez, disse que a empresa é parceira e está à disposição para fazer o mapeamento da produção nos municípios. “A Empaer tem atuação em131 municípios e atende 30% dos agricultores existentes em Mato Grosso”, frisou.