O repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de julho será efetuado nesta quinta-feira (9) nas contas das prefeituras. A transferência para os municípios de Mato Grosso será de R$ 79.870.676,00, que representam um acréscimo de 2,30% se comparado ao montante de R$ 78.073.042,00 repassado no mesmo período do ano passado. A transferência desse adicional é uma conquista do movimento municipalista e foi estabelecida por meio da Emenda Constitucional 84/2014, que determina a entrega dos recursos no primeiro decêndio de julho de cada ano.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o repasse extra visa ajudar a minimizar o impacto da queda do FPM tradicionalmente verificado durante esse mês. “Neste período de pandemia, em que as finanças municipais estão sendo ainda mais afetadas devido à redução na atividade econômica, esses recursos também vão ajudar no planejamento e atendimento das demandas nos municípios”, assinalou.

Fraga lembra que existe uma tendência de queda na receita das prefeituras nos próximos meses, considerando que a recomposição do FPM estabelecida pela Medida Provisória (MP) 938/2020 termina este mês. Essa compensação é um apoio financeiro da União aos municípios que garantiu, por quatro meses, o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. Além disso, o auxílio financeiro emergencial que o Governo Federal está repassando às prefeituras também tem prazo limitado e terminará em setembro.

A AMM participa da mobilização que está sendo feita junto ao Governo Federal e Congresso Nacional para estender a complementação financeira até o final deste ano, visando garantir mais condições aos municípios no enfrentamento à crise na saúde e na economia.