Médico intercambista é aquele que tem registro profissional no exterior, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira. A Portaria 28/2019 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (MS) divulga a lista dos profissionais selecionados no Projeto Mais Médicos e os locais de trabalho. Localidades de 24 Estados foram contempladas.

Publicada na terça-feira, 8 de outubro, a portaria concede aos selecionados um registro único para o exercício da medicina, no âmbito do projeto. Também determina a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para as atividades previstas no projeto. O documento informa ainda o local onde o médico vai trabalhar.

No total, a aportaria habilita 466 profissionais médicos que atuarão em 365 Municípios distribuídos em 24 Estados brasileiros. Também estão contemplados com esses profissionais oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), localizados nos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Pará e Roraima.

Regras
Os procedimentos trazidos pela portaria atendem a orientação do governo para que o médico intercambista participante do Programa Mais Médicos. Dentre as regras e procedimentos específicos foi definido: registro que permite a atuação com data de validade restrita à permanência no programa e adequação como segurado individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

De acordo com o MS, o projeto faz parte do conjunto de ações e iniciativas do governo, com apoio de Estados e Municípios, para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Acesse a portaria com os nomes dos médicos e locais de atuação.