A transferência de R$ 22.509.060,35 aos municípios, referente ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab de julho, será efetuada no dia 11 de agosto, próxima quarta-feira. O montante é 5,01% superior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 21.434.451,47.  Os recursos são utilizados pelos municípios para melhorar a infraestrutura, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.  

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, disse que o repasse do Fethab aos municípios foi uma das principais lutas da instituição e uma grande conquista para as prefeituras, que não possuem recursos suficientes para atender todas as demandas. “A AMM realiza o acompanhamento da arrecadação para informar os prefeitos e também temos uma comissão que trabalha na elaboração do índice de participação dos municípios no Fethab, baseado em dados técnicos enviados pelos gestores e equipes ”, ressaltou.

A cota parte dos municípios é distribuída de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF.   O índice é composto por 30% do IDH invertido, 30% por quilometragem de estradas estaduais e 30% de estradas municipais, além de 5% de população e 5% do índice de recolhimento do Fethab no município. O fundo é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel.

Anualmente a Associação mobiliza os municípios para o envio das informações para a composição do IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a instituição deve atualizar os índices todos os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que definem a distribuição dos recursos aos municípios.
O envio das informações é considerado imprescindível para que os municípios não tenham prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos seja justa e atenda as demandas locais.

Os municípios começaram a receber o Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.  O repasse do Fethab aos municípios foi uma luta importante da Associação e é considerada uma grande conquista para os municípios.