Os municípios que criaram Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 nos moldes da portaria MS 1.445/2020 poderão se credenciar para receber incentivos financeiros do Governo Federal. De acordo com a Portaria nº 1.797, publicada pelo Ministério da Saúde na última terça-feira (21), os recursos são de caráter excepcional e temporário.
A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM encaminhou uma Nota Técnica (NT 09/2020) aos gestores sobre a importância da medida e orientando o enquadramento nas exigências para recebimento do recurso. “Essas unidades demandam de grande investimento financeiro por parte do executivo municipal. O incentivo financeiro do Governo Federal pode aliviar essa conta”, ressaltou o presidente da entidade, Neurilan Fraga.
Ainda de acordo com a publicação, os critérios para recebimento dos recursos serão estabelecidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O valor mensal previsto para cada unidade é de R$ 60 mil.
Os Centros de Atendimentos da Covid-19 são atos de gestão dos municípios. Em Mato Grosso, 38 municípios estão habilitados para receber os recursos.
Confira a nota na íntegra: https://www.amm.org.br//fotos_downloads/114.pdf