A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), lançou a chamada pública Eficiência Energética no setor público, voltado a apoiar projetos de eficiência energética em edificações públicas federais, estaduais e municipais, existentes em todo o território nacional.

O objetivo é incentivar medidas de eficiência energética em prédios públicos já existentes. As edificações passaram por medidas de retrofit parcial ou total. A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da CNM explica que retrofit são técnicas de revitalização e modernização de construções, no caso desta chamada para eficientização e melhorias na gestão energética de suas instalações. Estão destinados R$ 67,5 milhões. O valor mínimo de cada proposta técnica é de R$ 1,3 milhão e máximo R$ 13,5 milhões. Os recursos serão distribuídos igualmente entre as cinco regiões geográficas do país.

As edificações são um dos grandes consumidores do setor, sendo responsáveis por aproximadamente 50% do consumo total de energia elétrica do país. Novas formas de pensar a edificação e moradias estão incluídas em políticas públicas para aprimorar o ambiente construído, tanto na concepção de projetos e no seu uso. O protagonismo do setor público para a redução do desperdício de energia em edificações é de grande importância, tem avançado em políticas de eficiência energética de prédios públicos e de moradia social.

A área de Meio Ambiente da CNM destaca que, ao implementar eficiência energética nos prédios públicos, o Município dá um grande passo rumo a um desenvolvimento urbano sustentável. Diante das mudanças climáticas, cujos impactos irão afetar diretamente os Municípios, pensar na eficiência energética pode se tornar uma ação fundamental para evitar ou mitigar futuros problemas ambientais. A CNM acompanha a agenda por meio de grupos e conselhos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Habitação e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Podem participar entidades e Entes da Administração Pública Direta ou Indireta nas esferas federal, estadual ou municipal, incluindo empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista. O prazo limite para envio das inscrições e documentos é dia 26 de novembro. Mais informações podem ser obtidas por meio do site, clique aqui.