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Página - Municípios podem apresentar propostas para construção de moradias até 11 de agosto

Municípios podem apresentar propostas para construção de moradias até 11 de agosto

Efeito de Onda

Página Municípios podem apresentar propostas para construção de moradias até 11 de agosto

  • 04/08/2023 às 16:45

Fonte: Agência de Notícias da AMM com informações do Ministério das Cidades

Crédito: Prefeitura de Matupá

Reaberto esta semana para atender demanda de prefeituras e construtoras de várias regiões do país, o prazo para cadastramento de propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) foi estendido até a próxima sexta-feira, 11 de agosto. As propostas de construção de moradias em área urbana devem ser enviadas neste link.

Equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está informando os gestores sobre o prazo, considerando a importância da adoção de políticas públicas que visem a redução do déficit habitacional no estado.

A contratação de novos imóveis pelo MCMV com recursos do FAR é destinada a famílias com renda de até R$ 2.640,00. O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3 de julho de 2023, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Com o avanço das análises e das vistorias dos terrenos, o sistema foi reaberto para novas inclusões. 

Ao término desse prazo, a plataforma permanecerá disponível para as unidades federativas que ainda não tenham alcançado o enquadramento de 120% de sua meta de contratação. Os valores para aquisição das residências irão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.

O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, em fevereiro e a lei sancionada no último dia 13 de julho. O programa de habitação tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026.

Iniciado em 2009, o programa tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.

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