O movimento municipalista teve mais uma conquista aprovada no Congresso Nacional. Na noite desta terça-feira, 15 de setembro, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 127/2015 que libera o valor de R$ 1,95 bilhão para estados e municípios brasileiros, referente ao exercício de 2014 do Fundo de Exportação (FEX). O projeto segue agora para a sanção presidencial. Os municípios mato-grossenses receberão o total de R$ 98,8 milhões, divididos em quatro parcelas, de setembro a dezembro de 2015.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que os recursos do FEX serão muito importantes para os municípios neste momento, em que há uma crise generalizada. Ele destacou que há oito meses havia uma descrença das lideranças políticas em reaver o repasse financeiro. “Essa é uma conquista da unidade política de Mato Grosso, pois houve um esforço concentrado do governador Pedro Taques e da bancada federal, que fizerem gestão junto ao governo federal, além da constante mobilização da AMM e da CNM, em Brasília. A atuação conjunta possibilitou esse avanço, que vai beneficiar toda a população”, assinalou.

Fraga salientou o apoio dos senadores Blairo Maggi, Wellington Fagundes e José Medeiros para a aprovação da proposta. Ele lembrou, ainda, a ampla mobilização dos prefeitos em Brasília para colocar o projeto em tramitação no Congresso. Neste segundo semestre os gestores se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o vice-presidente Michel Temer, para tratar sobre o assunto e apresentar a necessidade de liberação dos recursos.

Conforme a Confederação Nacional dos Municípios, de acordo com a proposta, o montante será entregue aos estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada. Elas deverão ser pagas até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. A divisão do recurso é mantida em 75% para os estados e, deste total, 25% vão os municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.

Com o atual cenário econômico que os municípios vêm presenciando, muitos inclusive tendo que fechar suas portas, a CNM considera que a aprovação pode ajudar a amenizar o problema dos municípios, especialmente em Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem o maior montante na distribuição do recurso. O projeto agora segue para sanção presidencial, podendo sofrer alterações nas datas de crédito caso a sanção só ocorra em outubro.