Levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM aponta uma economia de R$ 18,9 milhões para os municípios que utilizaram o Jornal Oficial da instituição no primeiro semestre. O montante é baseado no preço de mercado das publicações. São divulgados no jornal, sem custos adicionais para os associados, atos oficiais, como leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros documentos. Além das prefeituras, Consórcios de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e Câmaras também utilizam o serviço.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a economia é significativa e o serviço é estratégico para as prefeituras, que precisam atender exigências legais que promovam a transparência nos atos da administração. “Diariamente são dezenas de publicações que asseguram a publicidade dos atos oficias e amplo acesso das informações a todos os cidadãos interessados em acompanhar os procedimentos da gestão municipal”, afirmou.  

Fraga ressaltou que que o Jornal Oficial é um dos principais serviços oferecidos pela Associação, que investiu na modernização da publicação, elaborada em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários.

O responsável pelo Jornal Oficial, Noides Cenio, explica que os servidores municipais possuem login e senha e estão habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado.  

A publicação pode ser acessada através de um link no site da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e garante outros benefícios, como eficiência, praticidade e legalidade. Os atos administrativos da AMM e da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA) também são disponibilizados, visando a garantir transparência na administração das entidades.

Os Consórcios de Saúde que publicam no jornal são os seguintes: Araguaia, Médio Araguaia, Oeste e Vale do Arinos. Os Consórcios de Desenvolvimento Econômico que utilizam a publicação são os da região Sul, Alto do Rio Paraguai, Complexo Nascentes do Pantanal, Vale do Rio Cuiabá e Portal do Araguaia. O serviço está disponível também para os demais consórcios que tiverem interesse no atendimento.

Lançada em 2006, a publicação era inicialmente disponibilizada apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, em 2011 a AMM lançou a versão eletrônica, garantindo agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações vêm acompanhadas por certificado digital. As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço.  Para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à AMM e aprovar na Câmara uma lei, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais.