Municípios e estados poderão ter isenção de Imposto sobre Produto Industrializado na aquisição de alguns produtos essenciais. A medida consta de projeto de lei (PL 4958/16) que acaba de ser apresentado, na Câmara, pelo deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho. De acordo com o texto, a isenção de IPI abrangeria os produtos destinados a serviços e ações públicas de saúde, educação e segurança. Segundo Pompeo de Mattos, seriam beneficiados os municípios, os estados e o Distrito Federal, além de suas autarquias, fundações e empresas públicas, sem fins lucrativos, que exercerem essas funções essenciais.

"Saúde, educação e segurança são os três temas centrais de qualquer gestão pública. Neste contexto, não há absolutamente nenhum sentido para o governo federal cobrar Imposto sobre Produto Industrializado em equipamentos que vão tratar da saúde pública do cidadão. Não é justo pagar IPI sobre equipamentos para segurança pública e para educação. É uma visão atrasada dos governantes que, em vez de ajudar, atrapalha".

Pompeo de Mattos projeta um cálculo de economia nos gastos públicos.

"Todo equipamento que for comprado com isenção do imposto tem o preço diminuído em torno de 20% a 25%, podendo, conforme o caso, chegar a 30%. Então, nós vamos ter carros para a Polícia Militar e Polícia Civil, carros para o transporte escolar e ambulâncias que poderão ser adquiridos em melhores condições para os municípios".

O projeto de lei prevê a perda do benefício em caso de revenda do produto antes de dois anos, contados da data da aquisição. Neste caso, o município ou o estado terá de pagar o imposto e os acréscimos previstos na legislação tributária.