A partir de agosto, os Municípios e os consócios públicos intermunicipais poderão enviar cartas-consultas para o processo de chamamento público do Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) de Estados e Municípios. As propostas serão recebidas pelo Ministério do Planejamento.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios que tenham interesse em receber apoio para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs, visando a financiar serviços técnicos profissionais especializados que encaminhem suas propostas no próximo mês.

A entidade reforça que o apoio técnico para os projetos poderá subsidiar a possível contratação a ser realizada pelo Poder concedente para outorga/celebração de concessão e Parcerias Público-Privadas nos Entes federados, em regime isolado ou consorciado.

As regras para o envio das propostas serão estabelecidas pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP) no âmbito da Lei Federal 13.529/2017.

Eixos Prioritários
De acordo com a Lei 13.529, as áreas elegíveis para o envio de recebimento de propostas em agosto serão iluminação pública e esgotamento sanitário. No setor de iluminação pública é grande o potencial de investimentos e melhorias tecnológicas. Os parques municipais de iluminação pública (IP), composto por mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país. Em grande parte dos municípios o setor responde pelo segundo maior item orçamentário, menor apenas que os gastos com folha de pagamento.

Em relação a esgotamento sanitário, há grande déficit na cobertura por sistemas de coleta e tratamento de esgotos. De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Saneamento do Ministério das Cidades (Snis 2016), apenas 51,92 % da população brasileira atendida com água encanada conta com sistema de coleta de esgotos sanitários. Igualmente precária é a situação do tratamento dos esgotos, pois apenas 44,92% do volume de esgotos gerados é tratado antes do lançamento em corpos receptores.

Para mais informações sobre o apoio técnico, a entidade informa que o Ministério do Planejamento disponibilizou um portal em que consolida uma série de informações sobre o Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas e será neste portal que os gestores poderão consultar os editais quando disponibilizados.

Ações da entidade
A CNM elaborou a Nota Técnica 14/2018, que visa a orientar os gestores municipais sobre a lei, e promoveu um bate-papo com o diretor de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Antônio Silveira, para esclarecer ainda mais o tema e as possibilidades de auxílio da Caixa Econômica Federal em apoiar a estruturação de concessões e PPPs.