O último Seminário Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para os gestores municipais no mês de maio será sobre Regularização Fundiária Urbana. O evento, que acontecerá na próxima terça-feira, 30 de maio, será apresentado pela área de Planejamento Territorial e Habitação, em formato virtual e gratuito. Será uma oportunidade de capacitação para a gestão local para viabilizar iniciativas de Regularização Fundiária Urbana.

A ideia de abordar a temática surgiu da necessidade de orientar os gestores municipais em um país em que metade dos imóveis possui alguma irregularidade urbana. Dados do governo federal revelam que, dos 60 milhões de domicílios urbanos no país, 30 milhões não têm escritura.

A informalidade dos imóveis não distingue classes sociais, vai de favelas a condomínios de luxo. As causas da situação irregular também são diversas, indo desde as ocupações informais na ineficiência de políticas habitacionais, loteamentos que foram criados à revelia da legislação ou porque não foram aprovados e registrados, ou até mesmo foram vendidos de forma ilegal, ocupações em áreas com restrições ambientais e em áreas de risco.

Pesquisa da CNM
Além disso, a área de Planejamento Territorial e Habitação identificou, por meio de pesquisa, que 59,8% dos Municípios pesquisados identificaram a escassez de equipe técnica no quadro municipal entre as principais dificuldades para viabilizar as atividades essenciais que demandam procedimentos de regularização fundiária.

Também entre as dificuldades apontadas está a falta ou a desatualização de cadastros imobiliários e mecanismos para realizar a fiscalização de ocupação irregular, o que corresponde a 53,5% dos respondentes. Em seguida, foi destacada pelos gestores a falta de histórico ou registros municipais das ocupações informais para realizar os levantamentos e subsidiar os diagnósticos, com 53,3% das respostas.

Assim, serão abordadas temáticas como aspectos e conceitos gerais da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

Além disso, a equipa da CNM abordará etapas da regularização fundiária, infraestrutura essencial, iniciativas de regularização fundiária urbana em imóveis da União e em áreas ambientais, as responsabilidades municipais e a agenda do governo federal de programas e apoio aos governos municipais. Confira a programação e garanta a sua vaga