A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, reuniu nesta terça-feira (05) representantes dos 37 municípios que ainda não aderiram ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O encontro foi promovido pelo Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Mato-grossense – Consprev – MT e reuniu prefeitos, secretários, vereadores e responsáveis pelos setores de Recursos Humanos, Contabilidade e Controle Interno das prefeituras. O objetivo do evento era debater sobre as vantagens da implantação do regime próprio.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, participou do encontro, onde destacou a experiência exitosa do AMM-Previ no estado. “Nos 15 anos de funcionamento, o programa AMM-Previ contribuiu para a eficiência e economicidade dos institutos municipais de previdência. Dos 104 municípios que possuem regimes próprios, atualmente, 55 estão vinculados ao programa e recebendo assessoria técnica em diversas áreas para melhor gerir os fundos de aposentadorias”, ressaltou.

O encontro também contou com a participação do representante da empresa Agenda Assessoria, o advogado Carlos Esteves, que ministrou uma palestra sobre as diferenças entre os regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social. “Muitos acreditam, erroneamente, que o principal beneficiado com a implantação do RPPS é o município por causa da redução da contribuição patronal. Mas o servidor público municipal é o principal beneficiado com a mudança do regime previdenciário”, afirmou.

Esteves explicou que os RPPS garantem a aposentadoria aos servidores públicos nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal, no artigo 40. Com isso, muitos critérios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza não se aplicam aos servidores vinculados ao regime próprio. “Os servidores ligados ao Regime Próprio de Previdência não sofrem com a incidência do fator previdenciário do INSS. Eles também mantêm a relação de semelhança com os servidores ativos que ocupam o mesmo cargo. No caso de um reajuste salarial, por exemplo, os inativos e pensionistas são beneficiados”.

De acordo com o palestrante, os regimes próprios pagam mais e arrecadam menos por que não custeiam alguns benefícios de ordem assistencial, como aposentadoria rural e auxílio idoso, que existem no Regime Geral. “O RPPS só tem responsabilidade com os servidores públicos municipais”, completou.

AMM-Previ

Mato Grosso é o segundo estado brasileiro com maior número de Regimes Próprios de Previdência Social. O regime está instituído e funcionando em 104 dos 141 municípios.

Desde 2003, a Associação Mato-grossense dos Municípios coordena o programa de assessoria, com o intuito de contribuir com o desempenho, organização e funcionamento da Previdência Municipal, através do formato terceirizado da gestão de ativos e passivos.

Os municípios que aderem ao AMM Previ contam com um pacote de serviços específicos para gerenciar a previdência local, que inclui cálculo atuarial, assessoria jurídica, treinamento dos servidores, acompanhamento de contas no TCE, além da orientação de um comitê de investimento sobre a aplicação do fundo previdenciário.