O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) identificou que mais de 75% dos municípios brasileiros não atualizaram seus dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família Gestor (SIGPBF) no último ano.

Por conta disso a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) alerta os municípios para que providenciem a atualização ou então deixarão de receber um dos incentivos financeiros do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M), que passou de 3% para 5% com a publicação da Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015.

Além disso, dados desatualizados tornam menos efetiva a comunicação entre o MDS e a gestão local do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (PBF). O MDS utiliza os endereços, os e-mails e os nomes dos integrantes das equipes locais registrados no SIGPBF para enviar correspondências, informativos, comunicados, instruções normativas, ofícios e outros documentos fundamentais para a execução das ações municipais do PBF. (Com informações do MDS)

Em Mato Grosso a Setas também esta apta para prestar apoio e orientação à gestão municipal por meio da equipe da Superintendência de Transferência de Renda vinculada a Secretaria Adjunta de Assistência Social. “O ideal é que os municípios promovam as devidas alterações cadastrais no SGPBF toda vez que houver mudanças na gestão, inclusive informando a Setas para que também possa manter atualizados os dados e contatos dos Prefeitos, Secretários Municipais de Assistência, Gestores-operadores do Cadastro Único e Programa Bolsa Família”, observa a secretária adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira.

“Já estamos incentivando e mobilizando os municípios por e-mail, é de extrema importância a atualização dos dados cadastrais da Gestão Municipal.  Os municípios que realizam a atualização recebem incentivo financeiro do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M). Com esta ação também podemos verificar se estão havendo ou não rotatividades dos técnicos  que atuam como gestores-operadores do Bolsa Família nos municípios”, acrescenta Natalício Menezes, superintendente de Transferência de Renda.

Passo a passo

Para verificar se o município está com as informações antigas, é preciso acessar o SIGPBF (com o login e senha) e seguir o caminho: Estados e Municípios > Municípios > Informações dos Municípios. Depois, pesquisar pela cidade e clicar no ícone em forma de lupa (Ações), no canto direito da tela. Veja no exemplo abaixo:

A página do município apresentará as seguintes abas: Prefeitura, Dados da Gestão, Equipe da Gestão, Controle Social e Termo de Adesão.

Na aba Termo de Adesão, o(a) Gestor(a) pode visualizar a data da última atualização de cada uma das abas. Para o cálculo do incentivo financeiro do IGD, são consideradas as atualizações das seguintes abas: Prefeitura, Dados da Gestão e Controle Social. Se todas estiverem atualizadas há menos de 12 meses, o município não terá pendências de informações e poderá imprimir o Termo de Adesão.

Caso o Gestor verifique que as informações do seu município estão desatualizadas, ele deve acessar cada uma das abas e alterar o que for necessário antes de clicar em [Salvar]. Mesmo que as informações continuem as mesmas, é necessário revalidar os dados já cadastrados, clicando em [Salvar].

O MDS alerta que em breve, a desatualização impedirá a impressão do Termo de Adesão.

As orientações completas para atualização de dados de Gestor (a) Municipal, Prefeito (a), Órgão Responsável, Equipe de Gestão e Instância de Controle Social podem ser consultadas na Instrução Operacional nº 57, de 8 de janeiro de 2013. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o MDS por meio dos canais destinados ao Gestor do Programa Bolsa Família: telefone 0800 707 2003 e e-mail  gestorpbf@mds.gov.br.