Foi creditada na conta das prefeituras, nesta segunda-feira (13), a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial (Lei Complementar 173/2020). O recurso tem como objetivo recompor o orçamento dos estados e municípios que apresentaram queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Imposto sobre Serviços – ISS em comparação com o ano anterior devido à pandemia do novo coronavírus.

O montante destinado aos municípios de Mato Grosso é de R$ 240.501.441,74. Os entes devem receber o total de R$ 961,2 milhões, em quatro parcelas, dos quais R$ 911,5 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores e R$ 49,7 milhões deverão ser investimentos exclusivamente em saúde e assistência social. As próximas parcelas serão creditadas nos dias 12 de agosto e 11 de setembro.

Conforme ressaltou o presidente da AMM, o auxílio é resultado de uma mobilização nacional dos gestores tendo em vista a estimativa de redução da atividade econômica enquanto perdurar a crise de saúde pública. “A nossa estimativa é de redução de receita de R$ 1,3 bilhão para os municípios de Mato Grosso em 2020. Essas perdas se referem à queda do  ICMS e ISS, que possuem grande peso na composição das receitas municipais e estão sendo impactados devido à retração na produção e prestação de serviços”, explicou.

Mesmo com o repasse, a projeção é que ainda haverá um déficit de mais de R$ 300 milhões que poderá prejudicar o funcionamento das administrações, afetando a autonomia financeira e a capacidade de investimento dos municípios.

A Associação também está orientando os gestores municipais sobre a aplicação correta e transparente dos recursos. Em nota técnica enviada aos prefeitos, a entidade esclarece as novas medidas a serem adotadas. O arquivo está disponível para download no site da instituição.