A Portaria 1.666/2020 estabelece a transferência de R$ 13,8 bilhões em recursos federais para auxiliar estados, Distrito Federal e municípios no  enfrentamento à disseminação do coronavírus. A Portaria foi publicada na quarta-feira (1).

Desse montante, as prefeituras de Mato Grosso vão receber R$ 226.024.389,00. Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 e podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares.

Também está incluído o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que os recursos vão reforçar o investimento que os prefeitos estão fazendo no sistema público de saúde neste período de alta demanda pelo setor. “Nesses últimos quatro meses  o investimento em saúde e a preparação das equipes têm sido prioridade para os prefeitos, considerando a interiorização da pandemia de forma muito rápida. Esses recursos irão contribuir muito neste momento em que se verifica o avanço da doença e a necessidade de ampliação da estrutura de saúde”, assinalou. 

A distribuição dos recursos aos municípios, em parcela única, seguirá os seguintes critérios: faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);  valores de produção de média e alta complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos municípios, estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e  valores transferidos aos municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do ente federativo beneficiado, conforme estabelece a Portaria.