Os municípios receberão o montante de R$ 26,15 milhões referente à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho, que será repassada nesta sexta-feira. A transferência constitucional é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para as contas bancárias das prefeituras. Esta segunda parcela tem uma variação de -12%,  menor que o repasse realizado em junho do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 30,59 milhões. As Transferências do governo federal para os municípios de Mato Grosso apresentam queda significativa neste período de enfrentamento da Covid-19.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, alerta que as sucessivas quedas de receitas, vão prejudicar muito o trabalho desenvolvido pelos gestores, considerando a crise atual vivenciada nas áreas da saúde e economia. Fraga, ressalta que os prefeitos estão acompanhando com preocupação a queda nos valores dos repasses. “A maioria dos municípios, notadamente os de pequeno porte, dependem da transferência do FPM para quitar os compromissos da administração municipal. Esta crise econômica deve ir, no mínimo, até dezembro e os prefeitos terão a folha do funcionalismo, fornecedores e outras despesas para quitar. É mesmo uma situação preocupante”, assinalou.

 As compensações da União para as reduções do FPM irão até julho, quando será feita a recomposição da queda de junho.  O apoio financeiro aos estados e aos municípios garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A compensação foi instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, do dia 2 de abril.

O presidente da AMM informou que o Movimento Municipalista trabalha para estender a recomposição até dezembro deste ano. 

Conforme a MP, a União prestará apoio financeiro aos estados e aos municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza.

FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.