A primeira parcela da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM foi repassada às contas das prefeituras nesta terça-feira (14). Os municípios de Mato Grosso receberam R$ 9.729.167,44, em compensação à redução de 5,67%  do FPM de março deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. A recomposição é um apoio financeiro aos estados e aos municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A compensação foi instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril.

73 municípios brasileiros não receberam o recurso por terem um valor maior do FPM no mês de março de 2020 em relação a março de 2019. Desse total, sete são de Mato Grosso: Colniza, Confresa, Nova mutum, Primavera do Leste, Ribeirão  Cascalheira, Sinop e Tapurah.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a compensação vai ajudar os prefeitos na busca do equilíbrio financeiro, principalmente neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus. “O repasse representa uma importante conquista para municípios de todo o país e foi uma demanda do movimento municipalista, considerando a importância do FPM para as prefeituras. É uma medida de apoio às finanças municipais que já começam a sentir os efeitos da queda na atividade econômica”, assinalou, acrescentando que a reivindicação foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em março, durante videoconferência.

De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. A medida será de acordo com os prazos e as condições estabelecidos e limitados à dotação orçamentária específica. Ou seja, apoio financeiro não ultrapassará o valor total de R$ 16 bilhões.

A medida traz o valor de até R$ 4 bilhões por mês. A MP deixa claro que, na hipótese de a diferença para um mês ser maior que R$ 4 bilhões, os recursos disponíveis para os meses seguintes poderão ser utilizados a partir de autorizados; e se a diferença for menor que o montante liberado, serão repassados apenas os valores da diferença.