Considerada uma área estratégica para o poder público e para a população, a saúde é um dos setores que mais demandam investimento financeiro das prefeituras. Os municípios de Mato Grosso aplicaram, em média, 23,21% da receita própria no setor, em 2022. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante mobilização em Brasília, encerrada nesta quarta-feira (16). O estudo técnico, que avalia dados dos municípios brasileiros, contou com a participação de 60 cidades de Mato Grosso.   

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o conselho político da CNM, destacou que as prefeituras estão aplicando mais de oito pontos percentuais além do mínimo constitucional, estabelecido em 15%. “A saúde recebe uma atenção especial dos gestores, considerando a importância para a população, principalmente a mais carente, mas os recursos são insuficientes para atender a alta demanda. O subfinanciamento de programas federais sobrecarrega o caixa das prefeituras, que não recebem o bastante para manter os serviços à população. Frequentemente reivindicamos do governo federal a revisão de valores dos repasse e a divisão de responsabilidades mais justa e proporcional”, assinalou Fraga.

De acordo com o estudo da CNM, ao longo dos anos as despesas de execução com os programas governamentais chegam a ser até 200% maiores que o repasse do governo aos municípios brasileiros. O levantamento aponta que para cada R$ 1 enviado pelo governo, o município gasta mais R$ 2  para cumprir o que determina o programa federal, e como esses gastos são no custeio e em pessoal acabam comprometendo muito a administração. Para efeito de comparação,  o custo da Equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município é de R$ 48.000 por equipe. Cidades abaixo de 30 mil habitantes recebem R$ 10.695 por equipe, evidenciando uma expressiva diferença entre o valor recebido e o investido.

As gestões locais também têm que administrar outros desafios, como o pagamento dos pisos salariais. Uma das principais preocupações dos gestores é honrar o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei 14.434/2022.

A União previu recurso de R$ 7,3 bilhões de maio a dezembro de 2023 para o pagamento do piso. Dessa quantia, R$ 3,3 bilhões serão destinados aos municípios de todo o país, enquanto R$ 4 bilhões serão transferidos aos estados. De acordo com os estudos realizados pela CNM, a implementação da medida terá um impacto orçamentário significativo nos municípios, estimado em R$ 10,5 bilhões anualmente. Para as prefeituras de Mato Grosso, o impacto financeiro anual do piso da enfermagem está estimado em R$ 201 milhões.

Uma das alternativas para arcar com essa despesa é a aprovação da PEC 25/2022, que tem a finalidade de instituir o adicional de 1,5% do FPM no mês de março de cada ano. A medida poderá representar um aumento dos repasses em R$ 11 bilhões, dos quais R$ 205 milhões seriam destinados aos municípios de Mato Grosso.