Transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos durante a pandemia serão alguns dos  principais critérios utilizados pelos órgãos de controle externo na fiscalização dos processos de aquisição e contratação pelo poder público municipal. O assunto foi amplamente debatido nesta quarta-feira (8) entre prefeitos e representantes dos principais órgãos de controle externo do estado, durante videoconferência realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. Representantes do Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público Estadual -MPE, Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE, Ministério Público de Contas - MPC e Controladoria-Geral da União – CGU participaram da reunião remota.  

 Uma das principais preocupações dos prefeitos neste período de pandemia é com relação ao sobrepreço dos insumos e medicamentos utilizados no combate à Covid-19.  A situação emergencial em saúde tem provocado oscilações dos preços, escassez de produtos, que consequentemente acabam ficando mais caros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, pondera que a situação tem colocado os prefeitos em um grande dilema, pois se os gestores não adquirem os insumos e medicamentos necessários para o tratamento dos pacientes, não há como atender a população, e se contratam com preço acima do praticado no mercado, podem ser responsabilizados por danos ao erário.  “Alguns prefeitos ainda não compraram medicamentos e insumos por causa dos altos preços e ainda há muitas dúvidas com relação à aplicação dos recursos. Até mesmo a contratação de profissionais da saúde está sofrendo muita alteração nos últimos meses, pois as remunerações estão muito acima das praticadas antes da pandemia”, frisou.

O conselheiro do Tribunal de  Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, disse que o TCE tem compreensão das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e destacou que as despesas devem ser publicizadas de forma ampla e tempestiva. “A oscilação dos preços é fenômeno de mercado e os prefeitos têm que documentar a aquisição e a contratação da melhor maneira”, recomendou, destacando que desde o início da pandemia o Tribunal tem atuado na orientação aos jurisdicionados e demais órgãos envolvidos na crise de saúde.  

O procurador-geral de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar, disse que entende a situação dos prefeitos, que têm que agir de forma rápida, precisa e eficiente neste período de emergência em saúde. “O Ministério Público de Contas tem focado a orientação na correta aplicação dos recursos. Orientamos os municípios a realizar o planejamento adequado para enfrentar a pandemia e com relação aos preços, devem ser documentados de forma completa, com pesquisas em sites especializados em saúde”, destacou. O procurador recomendou a consulta a preços referenciais em compras públicas em vários sites, como ministério da Saúde, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, entre outros.

O promotor de Justiça de Mato Grosso, Alexandre Guedes, disse que o foco do Ministério Público está na prestação dos serviços pelos municípios de forma adequada, com transparência nos gastos e eficiência nas aquisições. “Não é fácil ser gestor público e neste momento está ainda mais difícil, mas os promotores estão trabalhando para evitar a judicialização  nos municípios”, frisou. 

 O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso, Daniel Motta, disse que a CGU tem a função de apoiar os gestores neste momento difícil. Ele também destacou a importância da transparência dos atos para dirimir eventuais dúvidas sobre os procedimentos. “A transparência reduz o custo administrativo do gestor”, assinalou. Motta destacou o painel que a CGU disponibilizou na internet para servir como referencial de preço público. “Os preços são atualizados e podem ser consultados por itens, serviços, equipamentos, por estado e  região”, explicou.

O Ministério Público Federal foi representado pelas procuradoras da República, Denise Slhessarenko e Vanessa Zago. Denise destacou a importância da publicidade nos gastos públicos e nas ações de enfrentamento à Covid-19. “O MPF se pauta pelas ações de transparência e publicidade. A população tem que saber a realidade local, como quantidade de leitos, identificação de insumos, testes e ações para garantir a assistência em saúde”, frisou.

A procuradora da República, Vanessa Zago, ressaltou a importância da controladoria interna para orientar os gestores municipais. “É importante que os municípios façam uso da controladoria interna que vai auxiliar muito no trabalho preventivo”, ponderou.

 Capacitação -  A realização de uma capacitação para esclarecer os municípios sobre compras públicas na pandemia foi uma das deliberações da videoconferência. A sugestão foi do procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, e foi prontamente aceita pelo presidente da AMM. O objetivo é orientar sobre o planejamento de compras, recebimento de bens e insumos, entre outros aspectos. O treinamento será formatado pelo Tribunal de Contas, com o apoio da AMM.