Os municípios de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Rosário Oeste estão na expectativa de receber recursos provenientes da divisão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI da venda da fazenda Santa Emília, conhecida como Laranjal, avaliada em R$ 261 milhões. O imóvel foi arrematado em leilão, em 2018, pelo Banco Sistema S.A, que depositou o ITBI em juízo, considerando que havia uma indefinição sobre a base de cálculo do tributo a ser recolhido e sobre qual município tinha direito a receber a quantia, considerando que a área total da propriedade abrange as três cidades.

O banco não concordou em pagar o imposto municipal sobre R$ 261 milhões, alegando que a tributação deve considerar o valor do imóvel arrematado em leilão, que corresponde a R$ 130,5 milhões. Como houve divergência na definição do fato gerador para quantificar o ITBI, a instituição financeira ajuizou uma  Ação de Consignação em Pagamento, depositando o valor em juízo. A ação é datada de 2018 e desde então o montante de R$ 5,2 milhões, correspondentes ao cálculo do ITBI, está sub judice. As prefeituras e o banco aguardam uma definição judicial para a liberação dos valores.

O assunto foi tratado em uma reunião nesta terça-feira (24) entre prefeitos e o juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, Renato José de Almeida  Costa Filho. Durante o encontro, os prefeitos de Nova Brasilândia, Marilza Augusta de Oliveira, e de Planalto da Serra, Natal Alves, ressaltaram a importância da liberação dos recursos para investir no atendimento de demandas prioritárias da população.

A reunião, realizada por videoconferência, foi solicitada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que acompanha os desdobramentos jurídicos do caso. “Entendemos os anseios dos gestores em agilizar a liberação dos recursos, uma vez que as prefeituras contam com limitações financeiras para honrar compromissos. Estamos confiantes de que a decisão sairá em breve, considerando que as prefeituras aguardam há anos a definição jurídica para  o caso”, frisou.

Para agilizar a tramitação do processo, os prefeitos dos três municípios concordam em ratear o valor do ITBI de forma proporcional à área ocupada pela propriedade em cada cidade. De acordo com Auto de Constatação, emitido pelo Poder Judiciário, a proporção ocupada pelo imóvel em cada município corresponde aos seguintes percentuais: Nova Brasilândia (55,17%), Planalto da Serra (38,82%) e Rosário Oeste (6,01%). A área total da fazenda corresponde a 24.910 hectares.