Os municípios mato-grossenses estão na expectativa da abertura de novas vagas para o curso de formação de fiscais de tributos para a fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR. O curso é coordenado pela Receita Federal e é uma das exigências para consolidar a municipalização do imposto.  A abertura de novas turmas da capacitação foi um dos temas tratados durante reunião do Comitê Gestor do ITR, em Brasília, no final de março, com  a participação de representante da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, entre outras instituições municipalistas.

Uma das exigências do convênio com a Receia Federal para participar do curso é que o fiscal seja um servidor municipal concursado e que tenha sido aprovado no curso da Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária - Esaf, mas desde 2015 não é realizado nenhum treinamento.

 A municipalização do tributo é considerada uma medida de grande importância para as administrações municipais, considerando que é mais uma alternativa de incremento de receita. A AMM vem acompanhando  o processo de municipalização do imposto há anos, municiando os municípios com informações e orientações. A coordenação de Relações Institucionais e a Gerência Técnica Operacional da AMM orientam os municípios sobre as normativas que norteiam a municipalização do imposto.

Em Mato Grosso, 132 cidades aderiram à municipalização do tributo, por meio de convênio com a Receita Federal. Desse total, 79 já estão aptas a fiscalizar o imposto. Há municípios que melhoraram a arrecadação com o ITR. Juara, por exemplo, assinou o convênio em 2012, dobrando a arrecadação em relação ao ano anterior. A arrecadação foi crescente nos anos seguintes, sendo R$ 1,2 milhão em 2013; R$ 1,6 milhão em 2014; R$ 2,5 milhões em 2015 e R$ 2,7 milhões em 2016.

A municipalização do ITR foi proposta pela Lei 11.250/2005, que estabelece como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, que é autodeclaratório. Também fica a cargo da gestão municipal instituir o Valor de Terra Nua (VTN) para a região. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros.