A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio das gerências regionais de atendimento ao contribuinte, está divulgando a Nota MT nos municípios do interior do estado. A ação já percorreu cerca de 60 cidades e visa orientar comerciantes e representantes municipais sobre a importância do programa, que estimula a emissão de notas fiscais com o CPF do consumidor nas aquisições de mercadorias.

“É uma ação de educação fiscal importante e que teve grande adesão tanto por parte dos comerciantes quanto por parte das prefeituras e dos representante dos segmentos da sociedade”, afirma Elmo Pimentel, gerente da Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte.

De acordo com ele, a divulgação da Nota MT teve início no município de Vila Rica, no extremo nordeste do estado, e terminou na cidade de Barra do Garças com um evento para comerciantes, contadores e representantes das prefeituras, faculdades e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Ao todo, foram percorridas 30 cidades.

Já em Tangará da Serra, o evento foi realizado no Paço Municipal com a participação do prefeito e todo o secretariado. Na oportunidade foi apresentado o passo a passo para fazer o cadastro, os valores das premiações e como o consumidor indica a entidade filantrópica que será contemplada, caso ele ganhe o prêmio.

“Abordamos, também, os benefícios que a municipalidade terá com o implemento deste programa estadual. Foi uma reunião proveitosa em que firmamos parceira com município para alavancar a eficácia do programa Nota MT na cidade”, explica Maurício Gomes, gerente Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte.

Nas cidades de Nova Olímpia e Barra do Bugres a Nota MT também teve uma boa receptividade por parte dos gestores municipais e comerciantes. “Eles ficaram entusiasmados com os resultados do programa Nota MT, que irá possibilitar aos municípios um ganho no cumprimento voluntário das obrigações tributárias, uma vez que o cidadão irá exigir as notas fiscais de bens e mercadorias. Isso irá combater a sonegação fiscal e diminuir a concorrência desleal”, ressalta Maurício.

Também receberam a visita das equipes da Sefaz os seguintes municípios: Sorriso; Sinop; Colíder; Terra Nova do Norte; Matupá; Guarantã do Norte; Paranaíta; Alta Floresta; Lucas do Rio Verde; Nova Mutum; Cáceres; Salto do Céu; Rio Branco; Lambari D’oeste; Curvelândia; Mirassol D’Oeste; São José dos Quatros Marcos; Araputanga; Reserva do Cabaçal; Indiavaí; Figueirópolis D’Oeste; Jauru; Vale de São Domingos; Glória D’oeste; Porto Esperidião; Campos de Júlio; Comodoro; Conquista D’oeste; Nova Lacerda; Pontes e Lacerda; Vila Bela da Santíssima Trindade.

As ações de divulgação tiveram início no mês de junho e continuam no decorrer do próximo mês.

Grande Cuiabá

Além dos municípios do interior, os servidores fazendários fizeram uma ação de divulgação sobre a Nota MT em Cuiabá e Várzea Grande. Na ocasião, foram entregues cerca de 1000 kits com material orientativo, como cartazes e cartilhas. A entrega foi realizada nas principais ruas e avenidas das cidades.

Durante a ação, os empresários foram orientados a afixar o material em local visível e informar da possibilidade de inserção do CPF na nota assim como determina o artigo 16 do Decreto 139/2019. De acordo com o decreto, que institui e regulamenta a Nota MT, os estabelecimentos são obrigados a informar, mediante cartazes e verbalmente no ato da venda, o direito do consumidor de incluir o número do seu CPF na nota fiscal.

A Sefaz ressalta que todo o material está disponível para download no portal da Nota MT. Dessa forma, o comerciante pode fazer a impressão dos cartazes para afixar no seu estabelecimento.