A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou nesta terça-feira, 31 de março, ofício ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A iniciativa foi motivada por preocupações dos Entes locais e de entidades municipalistas, em razão da crise sanitária que atinge o cotidiano de todos os Municípios brasileiros com a pandemia da Covid-19.

No documento entregue aos órgãos de educação, a CNM apresenta pedidos de apoio emergencial ao governo federal. O objetivo é garantir recursos e ampliar prazos, a saber; manter a merenda escolar aos alunos da educação básica pública, por meio do Programa de Alimentação Escolar (PNAE); e ampliar os prazos de prestação de contas dos programas federais, para além de 15 de abril conforme determina a Resolução CD/FNDE nº 6/2020.

Também foi solicitada flexibilização do prazo para disponibilizar os dados no Siope, a fim de evitar mais prejuízos aos Entes; e a reprogramação e ampliação das datas para utilização dos recursos decorrentes do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), estabelecida pela Resolução CD/FNDE nº 11/2018.

Contexto
Os gestores municipais têm relatado gastos excessivos para contornar os atuais desdobramentos e se preparar para os efeitos futuros da transmissão do vírus e do aumento na demanda da saúde. As ações de prevenção têm desencadeado sérios imprevistos, tendo em vista que os caixas municipais já sofrem com a queda de receita.

Com essas medidas, a CNM reforça seu papel como entidade representativa e demonstra comprometimento em apoiar a gestão municipal brasileira no enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da Covid-19. O momento exige dos gestores enfrentamento a desafios sem precedentes e, mais do que necessárias, ações responsáveis e urgentes para que seja garantido o direito à educação básica pública de qualidade.

A entidade informa que continuará acompanhando junto ao MEC e ao FNDE os encaminhamentos relativos às reivindicações dos Municípios brasileiros na área da educação. Inicialmente, foram apresentados 17 reivindicações ao governo federal, mas a Confederação tem atualizado a lista de demandas regularmente. Acompanhe as novidades na página do coronavírus.