A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve no Congresso Nacional nesta quinta-feira, 15 de fevereiro. Recebidos pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o assessor parlamentar, Lindemberg Portela, e o consultor André Amorim entregaram a pauta municipalista.

O documento traz a listagem de importantes projetos para os Municípios brasileiros em 2018. Durante conversa, os consultores pediram apoio da senadora na votação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Também foi pauta o apoio da Senadora nos projetos que trazem mudanças nos Regimes Próprios de Previdência.

Amorim aproveitou a oportunidade para pedir à senadora que apresente projeto propondo a simplificação do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) para Municípios com menos de 50 mil habitantes. A minuta deve ser construída pela CNM em conjunto com o gabinete nos próximos dias.

Nesta semana, foi publicado no Diário Oficial da União o Projeto de Lei que concede crédito especial no valor de R$ 2 bilhões aos Municípios. Para que as prefeituras recebam o repasse, é necessário que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. A previsão é de que o projeto integre a pauta de votações da Ordem do Dia do Congresso, sendo colocado para votação já no próximo dia 20 de fevereiro.